CARVOARIAS SERÃO PROIBIDAS EM GOIÁS

A proibição foi anunciada pela Agência Goiana de Meio Ambiente (AGMA) que espera com essa medida evitar que carvoeiros goianos sirvam de intermediários para a exploração do Cerrado por grandes siderúrgicas.

A atuação de carvoarias que abastecem as siderúrgicas com o carvão produzido a partir do desmatamento irregular do Cerrado goiano será proibida em Goiás, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A medida foi anunciada pela Agência Ambiental durante o I Workshop de Planejamento e Uso Sustentável dos Recursos Naturais do Estado de Goiás, promovido pelo órgão e que reuniu nos dias 9 e 10 de dezembro vários cientistas, ambientalistas e especialistas do país em biodiversidade.

Uma auditoria feita pela AGMA constatou que as carvoarias estão servindo como intermediárias de grandes siderúrgicas para burlar a Lei Florestal e garantir a produção de carvão a baixo custo, empregando mão-de-obra barata – e em muitos casos, escrava – e sem qualquer preocupação com a preservação ambiental.

A Lei Florestal do Estado de Goiás, em vigor desde 1995, proíbe o uso de vegetação nativa para abastecer o mercado. No entanto, a lei distingue pequenos e grandes consumidores que, como as siderúrgicas, consomem mais de 12 mil estéreis (um padrão de medida de lenha) por ano. Os grandes consumidores terão que fazer o plantio para seu próprio consumo.

Os pequenos, por sua vez, segundo a Lei Florestal, podem pagar pelo produto de origem nativa, gerado pelas licenças de exploração florestal para o "uso alternativo do solo" (implantação de pastagem ou lavoura), adquirindo o selo florestal na AGMA. Cada selo custa R$ 5,32 e corresponde a 60 metros de carvão (mdc, um padrão de medida de carvão). Até o ano passado, o selo custava R$ 0,98.

A produção média de 1 ha de cerrado nativo típico é de 60 mdc, quantia suficiente para carregar um caminhão. Os recursos oriundos da venda dos selos são depositados automaticamente pela AGMA na conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente para financiar programas de reflorestamento nativo e energético.

A lei florestal concedeu uma moratória aos grandes consumidores de 7 anos, extendida até 31 de dezembro deste ano. Nesse caso, os grandes consumidores somente poderão utilizar produtos oriundos de áreas de reflorestamento energético. Porém, as siderúrgicas mineiras não estão reflorestando, e sim, comprando carvão de origem nativa como se fossem pequenos consumidores. Cerca de 40% do ferro gusa produzido numa sederúrgica é constituída por carvão vegetal.

Os grandes consumidores de produtos florestais têm a obrigação legal de realizar o Plano de Auto-Suprimento (PAS). No entanto, uma auditagem nos cadastros de 11 siderúrgicas mineiras, na AGMA, comprovou que 17,5 mil hectares de Cerrado nativo, em 2002, foram transformados em 700 mil mdc ou quase 12 mil caminhões carregados de carvão nativo de origem nativa.

Isto sem falar na carga de carvão oriunda de desmatamentos clandestinos, cujo transporte é "legalizado" por uma quantidade enorme de selos e guias florestais disponíveis no "mercado paralelo" que usa estes documentos gerados pelas autorizações de desmate para o plantio, principalmente de pastagem e de soja.

Os carvoeiros têm atuado como intermediários entre fazendeiros goianos e siderúrgicas mineiras. Os carvoeiros se comprometem a desmatar áreas de vegetação nativa em propriedades rurais ainda não desbravadas. Em troca do desmatamento, ficam com o produto lenhoso, transformadando-o em carvão que é despachado para as siderúrgicas em caminhões. Cada caminhão carregado de carvão é vendido para as siderúrgicas ao preço de R$ 18 mil.

A burla à legislação flroestal ocorre através de uma brecha da própria lei que distingue pequenos e grandes consumidores. Até a forma de transporte é escolhida para dar a impressão aos órgãos de fiscalização que a quantidade de carvão transportada é pequena e se destina aos pequenos consumidores, como padarias, pizzarias, olarias, lavanderias, etc. Mas, de viagem em viagem, o Cerrado goiano vai se transformando em carvão, consumido como matéria prima pelas siderúrgicas mineiras.

AÇÃO AJUIZADA PELO MPE

A auditoria realizada pela AGMA foi protocolada no Ministério Público do Estado de Goiás (MPE) no início deste ano, que ajuizou ação civil pública contra onze siderúrgicas mineiras. Na ação, o MPE pede liminarmente a suspensão da emissão de novos selos e guias florestais, a apreensão dos produtos florestais de origem nativa sob domínio das siderúrgicas e a recomposição e ressarcimento do dano ambiental causado.

A saída encontrada pela AGMA para pôr fim ao problema é a proibição do funcionamento de carvoarias que são abastecidas por lenha do Cerrado nativo em Goiás. “Essa atividade está com os dias contados no Estado”, assegura o diretior de Qualidade Ambiental da AGMA, ressaltando que a proibição entra em vigor em janeiro de 2005. Ao mesmo tempo, a instituição está trabalhando pela adoção de instrumentos econômicos para a gestão eambiental em Goiás, visando estimular, dentre outros, o reflorestamento para abastecer o mercado e proteger o Cerrado.

DESMATAMENTO EM GOIÁS

A medida adotada pretende contribuir para a reversão do atual quadro apresentado no workshop pelo Consultor da Agência Ambiental, engenheiro florestal e doutorando em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Erides Campos Antunes, que apontam que Goiás conserva apenas 34% de sua cobertura vegetal nativa.

Antunes chegou a esse índice comparando mapeamentos realizados, em 2000, da cobertura vegetal de Goiás e os mapas que integram o projeto de Identificação de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade no Estado de Goiás, elaborado pelo consórcio Imagem/WWF, contratado pela AGMA e Banco Mundial.

Os números apresentados revelam que a cobertura vegetal nativa do território goiano não está muito aquém da ideal, pois se forem considerados o percentual de reserva legal que toda propriedade rural deve possuir, as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação, o índice totaliza 34,8%, Portanto, o déficit entre "área legalmente protegida" e a cobertura atual existente é de 0,8%.

Mas, uma análise espacial aponta para uma situação mais crítica. Alguns municípios, como Cavalcante e Teresina de Goiás, que possuem solo pouco atrativo para a agricultura, ainda conservam cerca de 90% da vegetação nativa do Cerrado. Outros, como São João da Paraúna, Santa Bárbara e Damolândia, com solos de maior vocação agrícola, já perderam até a reserva legal. Nesses municípios, o índice de cobertura vegetal nativa é zero.

“Uma realidade que começou a mudar entre 2000 e 2004 com a intensificação da fiscalização”, observa Antunes. O controle dos desmatamentos irregulares ganhou um reforço recentemente com a inauguração do laboratório de geoprocessamento da AGMA, que assegura ao órgão um maior controle das áreas desmatadas, prevenindo, inclusive, a ação de proprietários rurais que solicitavam e obtinham autorização para desmatar uma área e acabavam desmatando trechos bem maiores do que o autorizado.

Segundo Antunes, considerando o período de 1980 a 2004, verifica-se que o índice de desmatamento total (autorizado mais clandestino) é de 1,14% ao ano, sendo 0,77% clandestino ou sem licença expedida pela Agência Ambiental. Já no período de 2000 a 2004, o índice de desmatamento total caiu para 0,46% ao ano, sendo 0,35% autorizado.

No entanto, apesar do aumento da atividade legal por parte dos fazendeiros, o índice de conversão do bioma ainda é elevado e intenso, colocando em risco a biodiversidade do Cerrado. As condições de mercado externo, tanto do preço da soja como do ferro gusa, aumentam a pressão para a conversão do Cerrado.

NOVO MARCO REGULATÓRIO

A elevada conversão do Cerrado nativo em áreas antropizadas para agropecuária, dentre outras, ao lado dos benefícios econômicos que o bioma natural proporciona, torna necessário criar também mecanismos de mercado para que a proteção do Cerrado também se transforme em alternativa de renda ao produtor rural.

Dentre os instrumentos estudados para serem implantados pela Agência Ambiental estão, dentre outros, a Bolsa de Reserva Florestal e o Mercado de Crédito de Carbono. Esse tema tema foi exposto no workshop pelo Presidente da AGMA, Osmar Pires Martins Júnior, que é biólogo, engenheiro agrônomo, Mestre em Ecologia e Doutorando em Ciências Ambientais pela UFG.

Existem razões econômicas para a proteção dos biomas naturais em todo o mundo. A antropização dos mesmos causa um prejuízo anual à humanidade de US$ 250 bilhões, descontados os benefícios que estes mesmos biomas poderiam oferecer após sua conversão.

Para se ter uma idéia, a capacidade do solo do Cerrado em fixar naturalmente o nitrogênio proporciona uma economia anual aos produtores de soja de US$ 3 bilhões com adubação química nitrogenada. Ao invés de comprar adubos químicos, importados e caros, além de poluentes, os produtores compram inoculantes com rizóbio, ao preço de R$ 6,00 por hectare.

O responsável por esta economia são os rizóbios, bactérias fixadoras de nitrogênio que formam nódulos nas raízes das plantas leguminosas e enriquecem o solo. Daí a importância do projeto desenvovido pela Agência Ambiental para a proteção da biodiversidade do Cerrado.

O QUE É O PROJETO

O projeto “Identificação de Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Estado de Goiás” - elaborado pelo consórcio Imagem/WWF, contratado pela Agência Ambiental e Banco Mundial - pode ser definido como o mais completo levantamento já feito do meio ambiente em Goiás. O projeto traz informações sobre vários aspectos ambientais, como a formação do solo, sua ocupação, a fauna, a flora e os recursos hídricos de Goiás. Mas, um dos aspectos mais importantes do projeto é a democratização dessas informações.

A partir da próxima semana, professores, pesquisadores, estudantes, ambientalistas e a população em geral poderão ter acesso a essas informações por meio de um cd-rom que será distribuído gratuitamente pela Agência Ambiental.

Através desse programa, que já está disponível para download no site da Agência (www.agenciaambiental.go.gov.br), será possível identificar, por exemplo, a localização de uma propriedade rural, o tipo de solo da região e qual sua ocupação. As divisas territoriais e o mapa hidrográfico dos municípios goianos também poderão ser conhecidos por meio desse cd-rom.

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